ESOCIAL - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS
1. O QUE É ESOCIAL?
O eSocial é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações trabalhista, previdenciárias fiscais das empresas. O eSocial é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) criado em dezembro de 2014. Teve sua adequação ao sistema definida a partir de 2018.
O eSocial é um projeto desafiador. Esta plataforma permitirá que seja enviado um conjunto de informações para um único lugar, o Ambiente Nacional do eSocial, de forma totalmente online.
O eSocial proporciona mais controle, otimização, transparência e confiabilidade das informações enviadas aos órgãos reguladores do governo federal.
É um sistema que exige uma revisão dos processos de RH, Administração de Pessoal, Medicina e Segurança do Trabalho, Jurídico e Tributário, devido à maior exposição de seus dados.
2. QUAIS AS OBRIGAÇÕES FAZEM PARTE DO ESOCIAL?
São algumas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que devem ser feitas na plataforma, sendo elas:
PPP –Perfil Profissiográfico Previdenciário – LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho;
Monitoração da Saúde do Colaborador – ASO Atestado de saúde ocupacional;
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
LRE – Livro de Registro de Empregados;
CD – Comunicação de Dispensa;
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
Folha de pagamento;
GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
GPS – Guia da Previdência Social.
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